Secretaria Municipal de Administração · 29 de novembro de 2019
LEI N.º 9.097, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.097, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 732.500,00 (setecentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) tendo como fonte de recursos a redução do orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 732.500,00 (setecentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
02.00 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2008 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica......
R$
2.000,00
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2610 – INTERVENÇÕES EM FAVELAS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2232 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.....
R$
90.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.02 – DIRETORIA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
2032 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........
R$
100.000,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
3230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores..........
R$
12.000,00
12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2162 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica......
R$
10.000,00
3.90.91.00.00.00.00 - 0001 – Sentenças Judiciais .....................................
R$
10.000,00
02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2166 – Manutenção do Centro de Referência Assistência Social – CRAS
3.3.90.92.00.00.00.00 – 2191 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 2310 – Equipamentos e Material Permanente ....
R$
11.000,00
2416 – TRANSFERÊNCIA DE RENDA
3.3.90.48.00.00.00.00 - 0001 – Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas.....
R$
126.000,00
2394 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001 – Equipamentos e Material Permanente .....
R$
3.000,00
04 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2194 – MANUTENÇÃO DO LAR SÃO FRANCISCO
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2245 – Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica ......
R$
3.000,00
2193 – CENTRO DE REFER.DE ATEND.DA POP. DE/NA RUA
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores ........
R$
8.000,00
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – DIRETORIA DE CULTURA
1025 – PROJETOS DE CULTURA NA COMUNIDADE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..........
R$
18.000,00
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.02 – DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
2145 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica...
R$
7.000,00
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
23.40 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBO
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2380 – Obras e Instalações..................................
R$
250.000,00
23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
2240 – MANUTENÇÃO E CONSERV. VIÁRIA: CALÇAMENTO, ASFALTO E ESTRADA
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações..................................
R$
2.500,00
24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2248 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
3.3.90.48.00.00.00.00 – 0001 – Outros Aux. Financ. Pessoa Física............
R$
45.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR................................................
R$
732.500,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
02.00 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2008 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 Material de Consumo.................................
R$
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção..
R$
7.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2030 – MODERNIZAÇÃO E MANUT. DE SOFTWARE E INFORMAT. DOS PROCESSOS
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamento e Material Permanente.......
R$
100.000,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS
2232 – MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.......
R$
12.000,00
12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2163 – Folha Pagto.e Encargos Secretaria Desenvolvimento Social
3.1.90.04.00.00.00.00 – 2191 – Contratação por Tempo Determinado ....
R$
1.000,00
3.1.90.08.00.00.00.00 – 2191 – Outros Benef. Assist. do Serv. e do Mil..
R$
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – 2191 – Obrigações Patronais ..............................
R$
1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 2191 – Outras Despesas Variáv – Pessoal Civil..
R$
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 – 2191 – Obrigações Patronais ..............................
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2191 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.....
R$
1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 – 2191 – Auxilio-Transporte..................................
R$
3.500,00
2162 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social
3.3.90.31.00.00.00.00 - 0001 – Prem. Cult., Art., Cient., Desp. e Outras .
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção ..
R$
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - 0001 – Serviços de Consultoria ..........................
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc.- Pessoa Física........
R$
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0001 – Serviços de Tecn. da Inf. e Comun..-PJ...
R$
1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - 0001 – Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
R$
1.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0001 – Serviços de Tec. da Inf. e Comun.-PJ......
R$
1.000,00
2398 – Formação aos Trabalhadores em Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
1033 – Cadastro Único dos Programas Sociais
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 – Mat., Bem ou Serv. para Dist. Gratuita ...
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção...
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0001 – Indenizações e Restituições......................
R$
1.000,00
2400 – Planejamento e Gestão em Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 – Mat., Bem ou Serv. para Dist. Gratuita....
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica .....
R$
1.000,00
2168 – Benefícios Eventuais em Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
21.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção...
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica......
R$
22.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - 0001 – Outros Auxílios Financ. a Pes. Físicas ....
R$
20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0001 – Indenizações e Restituições .....................
R$
1.000,00
02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1035 – Apoio a Serviços de Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc. –Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
1081 – Implantação de um Restaurante Popular
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
1089 – Construção do CRAS Norte 2
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. de Terc. –Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
2164 – Rede Socioassistencial Básica
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0001 – Subvenções Sociais .................................
R$
20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0001 – Indenizações e Restituições .....................
R$
1.000,00
2166 – Manutenção do Centro de Referência Assistência Social – CRAS
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2191 – Indenizações Restituições .......................
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2310 – Indenizações e Restituições ....................
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2191 – Material de Consumo ..............................
R$
16.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2310 – Material de Consumo ..............................
R$
4.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - 0001 – Prem. Cult., Art., Cient. Desp.. e Outras..
R$
1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - 2191 – Prem. Cult., Art., Cient. Desp. e Outras...
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Grat....
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2191 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Grat....
R$
1.400,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2310 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Grat....
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção ..
R$
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - 0001 – Serviços de Consultoria ...........................
R$
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - 2191 – Serviços de Consultoria ...........................
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física .
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 2191 – Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física ..
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2310 – Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 2310 – Despesas de Exercícios Anteriores..........
R$
1.000,00
4.4.30.93.00.00.00.00 – 2310 – Indenizações e Restituições.....................
R$
1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 – 2310 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
1.000,00
2167 – Manutenção do Banco do Agasalho
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001 – Equipamentos e Material Permanente......
R$
1.000,00
03 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
4346 – Fundo Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
2199 – Manutenção do CMAS e demais Conselhos
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo ..............................
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001 – Equipamentos e Material Permanente......
R$
1.000,00
04 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.04.08.241.0044.2194 – Manutenção do Lar São Francisco
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2245 – Material de Consumo ..............................
R$
3.000,00
2189 – Rede Socioassistencial Especial
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0001 – Subvenções Sociais .................................
R$
27.000,00
3.3.60.43.00.00.00.00 - 0001 – Transf. a Inst. Privadas com Fins Luc......
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0001 – Indenizações e Restituições .....................
R$
1.000,00
2190 – Manutenção do CREAS
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 – Material, Bem ou Serv para Dist. Grat.....
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001 – Passagens e Desp. com Locomoção ........
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores .........
R$
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0001 – Indenizações e Restituições .....................
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001 – Equipamentos e Material Permanente......
R$
1.000,00
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2151 – MANUTENÇÃO DA SECRET. – CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores..........
R$
18.000,00
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
23.40 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2380 – Material de Consumo..............................
R$
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica...
R$
150.000,00
23.01 – ADMNISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2242 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica...
R$
2.500,00
24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.04 – DIRETORIA DE REGULAIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2314 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE REGUL. FUNDIÁRIA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.....
R$
135.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................
R$
732.500,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de novembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal