Secretaria Municipal de Administração · 13 de junho de 2025
LEI N.º 10.298, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.298, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), da seguinte forma:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
14.71 – PROMOVER MELHORIAS ESTRUTURAIS E INOVAÇÕES TECNOL.EM SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00.00 – 2632.0000230 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE…R$ 220.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro, destinação 0000230.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de junho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal