Secretaria Municipal de Administração · 17 de abril de 2020
LEI N.º 9.204, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.204, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 365.647,32 (Trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), tendo como fonte de cobertura a Redução no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.26 – COVID 19
44.90.52.00.00.00.00 – 4001 – Equipamento e Material Permanente .........
R$
365.647,32
TOTALCRÉDITO ESPECIAL......................................................................
R$
365.647,32
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 365.647,32 (Trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), tendo como fonte de cobertura a redução no orçamento do Fundo Municipal de Saúde dos seguintes valores:
11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01 – ATENÇÃO BÁSICA
43.70 – COVID 19 ATENÇÃO BÁSICA
33.90.30.00.00.00.00 – 4001 – Material de Consumo ..................................
R$
65.647,32
11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
43.71 – COVID 19 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
44.90.52.00.00.00.00 – 4001 – Equipamento e Material Permanente .........
R$
300.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................
R$
365.647,32
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal