Secretaria Municipal de Administração · 21 de maio de 2019
LEI N.º 8.978, DE 10 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.978, DE 10 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 331.401,19 (trezentos e trinta e um mil quatrocentos e um reais e dezenove centavos) recurso 4500 PMAQ, tendo como fonte certificação do Governo Federal.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 331.401,19 (trezentos e trinta e um mil quatrocentos e um reais e dezenove centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO BÁSICA
2132 – PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)
3.1.9.0.11.00.00.00.00 – 4500 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil... R$ 331.401,19
TOTAL....................R$ 331.401,19
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte certificação do governo federal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil