Secretaria Municipal de Administração · 5 de abril de 2024
LEI N.º 10.062, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.062, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) tendo como fonte a redução de verba do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 para exercer as atividades, conforme especificações abaixo:
06. – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2606 – MANUTENÇÃO DA GESTÃO, PROGRAMAS, PROJETOS E CONVÊNIOS
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0500 – OBRAS E INSTALAÇÕES................................
R$
250.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL......................................................................
R$
250.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
06 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
03 - DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2608 – EXECUÇÃO OBRAS/SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO PRÓ-MORADIA
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0500 – Obras e Instalações..............................................
R$
250.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.......................................................................................
R$
250.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de abril de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal