Secretaria Municipal de Administração · 19 de abril de 2022
LEI N.º 9.528, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.528, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 34.500,00(trinta e quatro mil e quinhentos reais), para efetuar o registro dos empenhos de parte Patronal dos Servidores Estatutários da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, destinado a pagamento de encargos, conforme especificações abaixo:
19.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES
19.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2222 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SEC. POLITICAS PARA MULHERES
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 – Obrigações Patronais.........................................
R$
34.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...................................................................
R$
34.500,00
Art. 2º. Os recursos para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terá como fonte a redução de verba no valor de R$ 34.500,00(trinta e quatro mil e quinhentos reais), conforme especificações abaixo:
19.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES
19.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2222 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SEC. POLITICAS.PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
34.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO.....................................................................................
R$
34.500,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de março de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal