Secretaria Municipal de Administração · 26 de abril de 2019
LEI N.º 8.957, DE 15 DE ABRIL DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.957, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 286.084,45 (duzentos e oitenta e seis mil, oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
14.71 – PROMOVER MELHORIAS ESTRUTURAIS E INOVAÇÕES TECNOL. EM SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - 4244 – Obras e Instalações..............
R$
186.084,45
4.4.9.0.93.00.00.00.00 – 4244 – Indenizações e Restituições........
R$
100.000,00
TOTAL.....
R$
286.084,45
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 286.084,45 (duzentos e oitenta e seis mil, oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), terão cobertura na seguinte redução orçamentária.
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.17 – APOIO A REDE HOSP. – INCENTIVO COMPLEM. DIÁRIAS UTI
3.3.9.0.39.00.00.00.00- 4230 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica.......
R$
186.084,45
4.4.9.0.93.00.00.00.00 – 4244 – Indenizações e Restituições...........
R$
100.000,00
TOTAL.......
R$
286.084,45
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de abril de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil