Secretaria Municipal de Administração · 19 de julho de 2021
LEI N.º 9.369, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - REPUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.369, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - REPUBLICAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 1.034.413,31 (Um milhão, trinta e quatro mil, quatrocentos e treze reais com trinta e um centavos), tendo como fonte o superávit financeiro de exercício anterior, das Emendas Parlamentares de Custeio.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
33.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros Serv. Terceiros PJ .....................................
R$
1.034.413,31
TOTAL DA SUPEMENTAÇÃO.............................................................................
R$
1.034.413,31
Art. 2º. A cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, será suportada pelo superávit financeiro de exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de junho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal