Secretaria Municipal de Administração · 25 de setembro de 2024
LEI N.º 10.158, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.158, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 28.338,05 (vinte e oito mil trezentos e trinta e oito reais e cinco centavos).
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 28.338,05 (vinte e oito mil trezentos e trinta e oito reais e 5 centavos) conforme especificações abaixo:
17. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
2349 – PROJETO VIVER BEM
0500 – Custeio no município
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0500.0000000 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE..... R$ 28.338,05
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................... R$ 28.338,05
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como origem, a redução do próprio orçamento para custeio no município.
17. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
2349 – PROJETO VIVER BEM
0500 – Custeio no município
1357 - 3.3.90.31.00.00.00.00 – 0500.0000000 – PREM. C., A., C., DESP. E OUTRAS......R$ 28.338,05
TOTAL DA REDUÇÃO ....................... R$ 28.338,05
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal