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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 24 de novembro de 2021

LEI N.º 9.429, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 9.429, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

Inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Município de São Leopoldo e da outras providencias.

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização do Orgulho LGBT+ no Município de São Leopoldo, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho.

Parágrafo único. O dia instituído no “caput” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo.

Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de outubro de 2021.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3196, em 24 de novembro de 2021. Código identificador EAB34AC0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.