Secretaria Municipal de Administração · 24 de novembro de 2021
LEI N.º 9.429, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.429, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
Inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Município de São Leopoldo e da outras providencias.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização do Orgulho LGBT+ no Município de São Leopoldo, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho.
Parágrafo único. O dia instituído no “caput” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo.
Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de outubro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal