Secretaria Municipal de Administração · 15 de julho de 2019
LEI N.º 9.017, DE 26 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.017, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a realização do Seminário Antidrogas no Início do ano letivo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1°. O Executivo realizará no primeiro semestre do ano letivo dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de São Leopoldo o Seminário Antidrogas, objetivando transmitir aos alunos ensinamento sobre a nocividade e as consequências do uso de entorpecentes.
Art. 2°. Além de palestras, aulas ou debates, poderão ser divulgados, através de painéis, cartazes e vídeos, os prejuízos causados à pessoa, à família e à sociedade.
Art. 3°. Autoridades ou pessoas ligadas ao assunto poderão ser convidadas.
Art. 4°. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6°. O Executivo regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal