Secretaria Municipal de Administração · 28 de julho de 2022
LEI N.º 9.626, DE 26 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.626, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), Recurso 4500 Manutenção da Atenção Básica, tendo como fonte a redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.40.00.00.00.00 – 4500 – Serv. de Tecnologia da Inf. e Comun. – PJ.........................R$ 7.000,00
TOTAL .............................................R$ 7.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento conforme especificação abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.14.00.00.00.00 – 4500 – Diárias – Pessoal Civil .......................................................R$ 7.000,00
TOTAL ......................................R$ 7.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de julho de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal