Secretaria Municipal de Administração · 14 de novembro de 2023
LEI N.º 9.943, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.943, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento do Município, para adequação orçamentária, no valor de R$ 3.313.221,81 (três milhões, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), Projeto 2471 – Folha de Pagamento e Encargos do Hospital Centenário – Recurso 0500.1002040 – ASPS e Projeto 2470 – Manutenção da Estrutura do Hospital Centenário – Recurso 0500.1002040 – ASPS, tendo como fonte de recurso o excesso de arrecadação.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.313.221,81 (três milhões, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), para adequação orçamentária, conforme especificações abaixo:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
2471 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO
3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL 0500.1002040....
R$
2.813.221,81
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC
3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO – 0500.1002040............
R$
500.000,00
Art. 2º. O recurso para cobertura do crédito Ssuplementar, aberto pelo artigo 1º, terá como fonte de recurso o excesso de arrecadação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de novembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal