Secretaria Municipal de Administração · 3 de setembro de 2024
LEI N.º 10.148, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.148, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do município, para adequação de contas, no valor de R$ 87.966,19 (oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos) – Recurso 0621.0000297 – tendo com fonte o valor repassado para a Fundação Hospital Centenário referente ao Recurso 0621.0000297 – Programa Cirurgias Mais, Portaria SES/RS nº 498/2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.966,19 (oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), para pagamento de despesa, conforme especificações abaixo:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.24 – MANUTENÇÃO COFIN. HOSP. - COMPLEMENTO CUSTEIO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0621.0000297 – MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 87.966,19
Art. 2º. O recurso para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto pelo artigo anterior, terá como fonte o valor repassado para a Fundação Hospital Centenário referente ao Recurso 0621.0000297 – Programa Cirurgias Mais, Portaria SES/RS nº 498/2022.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
•Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de agosto de 2024.
•ARY JOSÉ VANAZZI
•Prefeito Municipal