Secretaria Municipal de Administração · 27 de abril de 2021
LEI N.º 9.336, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.336, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 3.147.557,53 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais, com cinquenta e três centavos) tendo como fonte o superávit financeiro apurado em 2020 e o excesso de arrecadação provenientes de repasses extras em 2021 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.147.557,53 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais, com cinquenta e três centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1426 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO...................................
R$
1.620.585,78
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1427 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO...................................
R$
742.863,40
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1428 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO...................................
R$
633.708,42
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1429 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO...................................
R$
91.250,70
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1430 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO...................................
R$
59.149,23
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ...............................................................
R$
3.147.557,53
Art. 2º - Parte dos recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem o superávit financeiro apurado ao final do exercício de 2020, que totaliza R$ 2.566.573,53.
Art. 3º - Parte dos recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo 1º, tem como origem o excesso de arrecadação apurado até o momento, oriundos da Resolução nº 20 de 02 de dezembro de 2020, que totaliza R$ 580.984,00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de abril de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal