Secretaria Municipal de Administração · 18 de março de 2025
LEI N.º 10.238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõem sobre a implantação de Área De Lazer, por meio da criação de Rua do Lazer no Município de São Leopoldo, e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de São Leopoldo – RS, a “Rua do Lazer”, compreendida na Rua São Francisco, entre os números 367 ao 449 no Centro, com o intuito de reforçar as práticas saudáveis ao ar livre, apresentações artísticas, economia solidária, teatro e outras atividades de lazer durante domingos e feriados.
Art. 2º. A Rua do Lazer será implantada com obediência às seguintes regras:
I – Funcionará aos domingos e feriados, no horário compreendido entre 14h00min e 22h00min;
Art. 3º. Esta Lei não gerará nenhum ônus financeiro para Administração Pública, que participará somente em forma de cooperação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de dezembro de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal