Secretaria Municipal de Administração · 30 de setembro de 2021
LEI N.º 9.425, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.425, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 13.779,00 (Treze mil, Setecentos e Setenta e Nove Reais), tendo como fonte redução de verba do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 13.779,00 (Treze mil, Setecentos e Setenta e Nove Reais), para atender despesa, conforme especificações abaixo:
23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2242 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
3.3.9.0.93.00.00.00.00 – 0001 – Indenização e Restituições................................
R$
13.779,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................
R$
13.779,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do orçamento no valor de R$ 13.779,00 (Treze mil, Setecentos e Setenta e Nove Reais).
23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
1096 – PROJETO PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFALTICO
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações............................................
R$
13.779,00
TOTAL DA REDUÇÃO......................................................................................
R$
13.779,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de setembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal