Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2024
LEI N.º 8.943, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.943, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Autorizao Poder Executivo Municipal a criar o troféu PAIXÃO CÔRTES, com o intuito de prestar homenagem às pessoas que trabalham pela Cultura Gaúcha no Município de São Leopoldo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art.1º. Esta Lei tem como finalidade de homenagear os que se destacam na cultura gaúcha no Município.
Art.2º. Serão agraciados os seguintes Seguimentos:
I – Grupo de Danças tradicionais;
II- Destaque Campeiro;
III – Poesia;
IV- Músico regionalista;
V- Entidade Tradicionalista;
VI- Incentivador Cultural;
VII- Gestor Cultural ou Educacional.
Art.3º. A escolha será feita de acordo com pesquisa no meio Tradicionalista Através de uma c omissão definida para tal fim, com representação do Poder Executivo, Poder Legislativo, Imprensa e Sociedade Civil Organizada representada pelo Conselho Leopoldense de Cultura Gaúcha (CLTG).
Parágrafo Único. Fica Estabelecida a entrega dos troféus no mês de Setembro durante os Festejos Farroupilha.
Art.4º.Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de fevereiro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal