Secretaria Municipal de Administração · 5 de junho de 2020
LEI N.º 9.232, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.232, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Reais) para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
1013 – EMENDA PARLAMENTAR – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS – PAULO COUTO
4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações.........................................
R$
183.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................
R$
183.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 183.000,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Reais), conforme abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
2238 – MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MAQUINAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo......................................
R$
83.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Juridica....
R$
100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.............................
R$
183.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal