Secretaria Municipal de Administração · 6 de setembro de 2021
LEI N.º 9.406, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.406, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.760.523,78 (um milhão setecentos e sessenta mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), Recurso 4500 Saúde Bucal, 4500 Ampliação Cobertura de Estratégia de Saúde Da Família (ESF), Recurso 4500 Agentes Comunitários de Saúde, Recurso 4500 Manutenção da Atenção Básica de Saúde – Pab Fixo, Recurso 4500 Saúde na Escola, Recurso 4500 Prog. Melhoria Acesso E Qualidade Da Atenção Básica (PMAQ-AB), R$ 1.472.355,58 ( um milhão quatrocentos e setenta e dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) Recurso 4505 Emendas Estruturação Atenção Básica, R$ 288.168,20 (duzentos e oitenta e oito mil cento e sessenta e oito reais e vinte centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.760.523,78 (um milhão setecentos e sessenta mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2084 – SAÚDE BUCAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 73.299,35
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2026 – AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica .............. R$ 24.749,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2099 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4500 – Material de consumo ................................................... R$ 106.429,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2123 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – PAB FIXO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 442.624,23
3.3.90.40.00.00.00.00 – 4500 – Serviços de tecnologia da inf. e comunicação - PJ …..R$ 130.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2125 – SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.14.00.00.00.00 – 4500 – Diarias – Pessoal Civil ……………………...................R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4500 – Material de consumo ..................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4050 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ….. R$ 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 4050 – Passagens e Despesas com locomoção ………………..R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica .............. R$ 16.797,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2132 – PROG MELHORIA ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)
3.1.90.11.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 598.457,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4085 – EMENDAS PARLAMENTARES PARA ESTRUTURAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4505 – Equipamento e Material Permanente............................R$ 288.168,20
TOTAL ............................................R$ 1.760.523,78
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de setembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal