Secretaria Municipal de Administração · 25 de junho de 2024
LEI N.º 10.116, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.116, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 389.914,00 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e quatorze reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 389.914,00 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e quatorze reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criada a rubrica no Orçamento do Município nos Projetos Atividade, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 12.02.08.244.0043.2010 – MANUTENÇÃO FOLHA PROTEÇÃO BÁSICA
3.1.90.04.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Contr por Tempo Determinado...............
R$
500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000191 – Contr por Tempo Determinado...............
R$
500,00
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.02.08.122.0013.2020 – MANUTENÇÃO FOLHA PROTEÇÃO ESPECIAL
3.1.90.04.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Contrat por Tempo Determinado............
R$
198.914,00
3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000304 – Contrat por Tempo Determinado............
R$
40.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000246 – Contrat por Tempo Determinado............
R$
40.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Contrat por Tempo Determinado............
R$
40.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000245 – Contrat por Tempo Determinado............
R$
70.000,00
Total do Crédito Especial..............
R$
389.914,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS 12.02.08.243.0043. 2010 – MANUTENÇÃO FOLHA PROTEÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Vencim – Pessoal Civil...........................
R$
500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0660.0000191 – Vencim – Pessoal Civil..............
R$
500,00
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.02.08.122.0013.2020 – MANUTENÇÃO FOLHA PROTEÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Vencim – Pessoal Civil...........................
R$
198.914,00
12.03.08.244.0044.2191 – MANUTENÇÃO DO CENTRO POP
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0660.0000304 – Equip. e Material Permanente.................
R$
40.000,00
12.03.08.244.0044.2190 – MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0660.0000246 – Mat, Bem ou Serv Distr. Grat.................
R$
10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 0660.0000246 – Passagens e Desp. De Locom.................
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660.0000246 – Outros Serv 3 – P. Jurídica......................
R$
20.000,00
12.03.08.244.0044.2192 – MANUTENÇÃO DO SERV. ACOLHIM INST
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Material de Consumo.............................
R$
15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Passagens e Desp. De Locom.................
R$
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Outros Serv 3 – P. Jurídica......................
R$
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Serv de Tecnol. Da Inform......................
R$
3.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Desp de Exercícios Anteriores................
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Equip. e Material Permanente.................
R$
5.000,00
12.03.08.244.0044.2188 – REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0660.0000245 – Subvenções Sociais.............
R$
40.000,00
12.03.08.244.0044.2190 – MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0660.0000245 – Mat, Bem ou Serv Distr. Grat.................
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660.0000245 – Outros Serv 3 – P. Física.........................
R$
20.000,00
Total da Redução................
R$
389.914,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal