Secretaria Municipal de Administração · 25 de junho de 2024
LEI N.º 10.112, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.112, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), conforme especificações abaixo:
16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 – Administração Central do Gabinete
2151 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
3.3.90.40.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Serv de tecnol da inform e comunic – PJ...
R$
11.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR................................................................
R$
11.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), serão provenientes da redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 – Administração Central do Gabinete
2151 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Outros serviços de terceiros P. Jurídica.....
R$
11.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................
R$
11.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal