Secretaria Municipal de Administração · 21 de março de 2025
LEI N.º 10.260, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.260, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$15.681.436,37 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.600.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$1.588.616,09 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e nove centavos), da seguinte forma:
23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
1086 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CHEIAS
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - 1747 - DESTINAÇÃO 3101056 – Obras e Instalações.............R$1.588.000,00
4.4.9.0.93.00.00.00.00 - 1747 - DESTINAÇÃO 3101056 – Indenizações e Restituições...........R$616,09
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................R$1.588.616,09
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o art. 1º, terão origem na transferência de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), representado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$11.000.000,00 (onze milhões de reais), da seguinte forma:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2801 - URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA OCUPAÇÃO STEIGLEDER
3.3.90.39.00.00.00.00 – 1700 DESTINAÇÃO 0000025 OUTROS SERV. TERCEIROS P. J. ............R$10.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1700 DESTINAÇÃO 0000025 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.................R$1.000.000,00
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município no valor de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
1190 – INVESTIMENTOS NA RECUPERAÇÃO DA CIDADE
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2754 DESTINAÇÃO 0000180 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...............R$1.600.000,00
Art. 5º. Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial e do Crédito Adicional Suplementar a que se referem os arts. 3º e 4º, terão origem na redução de verba no valor de R$12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais), da seguinte forma:
I - R$11.000.000,00 (onze milhões de reais), para o art. 3º, conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2801 -URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA OCUPAÇÃO STEIGLEDER
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1700 DESTINAÇÃO 0000025 OBRAS E INSTALAÇÕES....R$11.000.000,00
II - R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para o art. 4º, conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
1190 – INVESTIMENTOS NA RECUPERAÇÃO DA CIDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 - 2754 DESTINAÇÃO 0000180 OBRAS E INSTALAÇÕES......R$1.600.000,00
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$3.092.820,28 (três milhões e noventa e dois mil oitocentos e vinte reais e vinte e oito centavos), da seguinte forma:
I - R$447.375,87 (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 0000161 – INDENIZAÇÕES E RESTIT...R$447.375,87
II - R$300.00,00 (trezentos mil reais), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 – 1500 DESTINAÇÃO 1001020 - 0020 – OBRIG. PATRONAIS..R$300.000,00
III - R$28.910,36 (vinte e oito mil novecentos e dez reais e trinta e seis centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101018 – INDENIZAÇÕES E RESTIT.....R$28.910,36
IV - R$53.396,75 (cinquenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101015 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$53.396,75;
V - R$29.448,09 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e oito reais e nove centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101021 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$29.448,09;
VI - R$159.790,43 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e noventa reais e quarenta e três centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101019 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$159.790,43;
VII - R$181.115,15 (cento e oitenta e um mil cento e quinze reais e quinze centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101020 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$181.115,15;
VIII - R$111.549,43 (cento e onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101023 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$111.549,43;
IX - R$46.025,53 (quarenta e seis mil vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101024 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$46.025,53;
X - R$108.346,99 (cento e oito mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101025 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$108.346,99;
XI - R$145.033,10 (cento e quarenta e cinco mil trinta e três reais e dez centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101026 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$145.033,10;
XII - R$30.406,37 (trinta mil quatrocentos e seis reais e trinta e sete centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101027 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$30.406,37;
XIII - R$4.947,38 (quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101028 – INDENIZAÇÕES E RESTIT......R$4.947,38;
XIV - R$148.686,71 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta e seis e setenta e um centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101029 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$148.686,71;
XV - R$132.258,69 (cento e trinta e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101033 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$132.258,69;
XVI - R$86.205,16 (oitenta e seis mil duzentos e cinco reais e dezesseis centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101034 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$86.205,16;
XVII - R$89.216,08 (oitenta e nove mil duzentos e dezesseis reais e oito centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101032 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$89.216,08;
XVIII - R$31.174,44 (trinta e um mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101036 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$31.174,44;
XIX - R$42.042,32 (quarenta e dois mil quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101037 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$42.042,32;
XX - R$73.478,38 (setenta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101039 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$73.478,38;
XXI - R$81.606,40 (oitenta e um mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101038 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$81.606,40;
XXII - R$46.161,35 (quarenta e seis mil cento e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101017 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101017– OUTROS SERV. DE TERC.-PJ..R$46.160,35;
XXIII - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101044 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101044–OUTROS SERV. DE TERC-PJ..R$119.107,22;
XXIV - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101045 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101045–OUTROS SERV. DE TERC-PJ..R$119.107,22;
XXV - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101046 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101046–OUTROS SERV. DE TERC-PJ..R$119.107,22;
XXVI - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101047 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101047–OUTROS SERV. DE TERC-PJ..R$119.107,22;
XXVII - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101048 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101048–OUTROS SERV. DE TERC-PJ..R$119.107,22;
XXVIII - R$995,98 (novecentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101049 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..........R$994,98
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101049–OUTROS SERV. DE TERC-PJ.............R$1,00;
XXIX - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101050 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101050–OUTROS SERV DE TERC-PJ...R$119.107,22.
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........R$3.092.820,28
Art. 6º. Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o art. 5º, terão origem:
I - no superávit financeiro do exercício anterior, no valor de:
a) R$447.375,87 (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), oriundos da transferência da União - FNDE Programa PRÓ-JOVEM URBANO, recurso 0569, destinação 0000161-2161, para o inciso I;
b) R$1.583.637,76 (um milhão quinhentos e oitenta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos) oriundos da transferência da União - ações da DEFESA CIVIL CALAMIDADE, recurso 0749, para os incisos III a XXI ;
c) R$761.806,65 (setecentos e sessenta e um mil oitocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos) oriundos da transferência da União - FNDE União PAR EXTRA CALAMIDADE, recurso 0569, para os incisos XXII a XXIX;
II - na redução de verba, para o inciso II, conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00.00.00.00 – 1500 DESTINAÇÃO 1001020 - 0020 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.............R$300.000,00.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de março de 2025
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal