Secretaria Municipal de Administração · 25 de março de 2024
LEI N.º 10.046, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.046, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Institui o Prêmio Mulher Destaque do Ano no Município de São Leopoldo e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1°. Fica instituído o Prêmio “MULHER DESTAQUE DO ANO”, no Município de São Leopoldo, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos no desenvolvimento social, econômico e humano, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Art. 2º. O Prêmio “MULHER DESTAQUE DO ANO”, deverá ser entregue anualmente a uma personalidade, com destaque nas seguintes categorias: liderança comunitária, empreendedorismo, comunicação, saúde, justiça, educação e cultura.
Art. 3º. A seleção será realizada no mês de fevereiro, mediante pesquisa de opinião espontânea, na forma de enquete no site oficial do poder legislativo municipal.
Parágrafo Único. As indicações serão feitas por entidades representativas da sociedade, associações, instituições públicas ou privadas, regulares ou não, e ou, alternativamente, pela bancada feminina, encaminhadas junto à secretaria da Câmara, até o dia 07 de fevereiro.
Art. 4º. O Prêmio será entregue em Sessão Solene, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e, constituir-se-á em medalha, placa ou troféu.
Art. 5º. Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de março de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal