Secretaria Municipal de Administração · 30 de julho de 2019
LEI N.º 9.028, DE 22 DE JULHO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.028, DE 22 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 1.371.668,72 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais com setenta e dois centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.371.668,72 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais com setenta e dois centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
206.380,20
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
165.727,20
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
999.561,32
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .........
R$
1.371.668,72
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem a redução no próprio orçamento, que perfaz R$ 1.371.668,72 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais com setenta e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........
R$
1.371.668,72
TOTAL DA REDUÇÃO............
R$
1.371.668,72
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de julho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal