Secretaria Municipal de Administração · 13 de maio de 2022
LEI N.º 9.562, DE 06 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.562, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, com redução em outra Administração, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), ASPS recurso 0040.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no orçamento do município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
24.70 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC
33.90.92.00.00.00.00 – 0040.00000 – Despesas de Exercícios Anteriores............
R$
1.800.000,00
TOTAL .......................................
R$
1.800.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), terão cobertura pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações abaixo:
11.00 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
11.05 – GESTÃO DO SUS
21.28 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD ÁREA ADMINISTRATIVA
31.90.11.00.00.00.00 – 0040.00000 – Vencimentos e Vantagens Fixas................
R$
1.800.000,00
TOTAL ............................................
R$
1.800.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal