Secretaria Municipal de Administração · 26 de março de 2020
LEI N.º 9.189, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.189, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 3.529.285,75 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), 4090 Atenção Básica, 4500 Atenção Básica, 4170 Rede de Atenção as Urgências e Emergência (RUE) SAMU Salvar , 4501 Ampliar e Qualificar Programa de Atenção Domiciliar (EMAD), tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.529.285,75 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – Atenção Básica
2096 – Ampliação Cobertura de Estratégia de Saúde da Família (ESF)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica......
R$
400.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – Atenção Básica
2123 – Manutenção da Atenção Básica de Saúde (PAB FIXO)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
1.440.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – Diretoria de Assistência de Média e Alta Complexidade
2097 – Rede de Atenção as Urgências e Emergência (RUE) SAMU Salvar
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4170 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
831.428,58
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – Diretoria de Assistência de Média e Alta Complexidade
4687 – Ampliar e Qualificar Programa de Atenção Domiciliar (EMAD)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
857.857,15
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................
R$
3.529.285,73
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 3.529.285,75(três milhões quinhentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – Gestão do SUS
4102 – Contrato de Gestão
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica......
R$
350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4170 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica......
R$
775.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica......
R$
1.390.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica.......
R$
807.857,15
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4090 – Despesas de exercícios anteriores...............
R$
50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4170 – Despesas de exercícios anteriores...............
R$
56.428,58
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4500 – Despesas de exercícios anteriores...............
R$
50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4501 – Despesas de exercícios anteriores...............
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...............................................................................
R$
3.529.285,75
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de março de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil