Secretaria Municipal de Administração · 27 de setembro de 2021
LEI N.º 9.419, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.419, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 288.761,34 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), Recursos 4050 Assistência Farmacêutica Básica, Recurso 4050 aquisição e dispensação de fraldas, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 288.761,34 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2098 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4050 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ….. R$ 78.246,70
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2300 – AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE FRALDAS
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4050 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita … R$ 210.514,64
TOTAL .........................R$ 288.761,34
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de setembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal