Secretaria Municipal de Administração · 9 de dezembro de 2019
LEI N.º 9.105, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.105, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) tendo como fonte por redução de verba em igual valor.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para atender despesas para manutenção do Centro Regional de Abrigamento para Mulheres em Situação de Risco e Violência, conforme especificações abaixo:
19.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES
19.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
2387 – ABRIGAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RICO DE VIDA
3.3.5.0.43.01.00.00.00 – 0001 – Inst. de Caráter Assist., Cultural e Educacional.............R$ 21.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL............R$ 21.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
19.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
19.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
2387 – ABRIGAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RICO DE VIDA
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica........R$ 21.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............R$ 21.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de dezembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal