Secretaria Municipal de Administração · 3 de janeiro de 2020
LEI N.º 9.132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre os quantitativos das Gratificações da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam reduzidos, redistribuídos ou mantidos, os quantitativos das gratificações da Secretaria Municipal de Educação, estabelecidos pelas Leis Municipais nº 6.033, de 14 de agosto de 2006, Lei nº 6.474, de 17 de dezembro de 2007 e Lei nº 7.261, de 08 de setembro de 2010, no que diz respeito às seguintes funções:
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
CARGOS PREVISTOS EM LEI
QUANTIDADE CRIADA OU REDUZIDA
QUANTIDADE DE CARGOS - FINAL
Gratificação de Direção de Unidade Escolar A - GD-4
33
----
33
Gratificação de Direção de Unidade Escolar B - GD-3
20
----
20
Gratificação de Direção de Unidade Escolar C - GD-2
21
----
21
Gratificação de Vice-Direção de Unidade Escolar - GVD
28
----
28
Gratificação de Supervisão Educacional SMED - GS-1
30
----
30
Gratificação de Supervisão de Unidade Escolar EMEF 20hs - GSE-1A
78
- 28
50
Gratificação de Supervisão de Unidade Escolar EMEF 40hs - GSE-1B
30
+ 14
44
Gratificação de Supervisão em EMEI - GSE-2
16
----
16
Art. 2º Os demais dispositivos e quantitativos criados pela Lei nº 6.033, de 14 de agosto de 2006 e Lei nº 6.474 de 17 de dezembro de 2007, estão contemplados na Lei Municipal nº 6.573, de 24 de março de 2008.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia imediata.
Art. 4º Revogam-se disposições em contrário, em especial a Lei nº 7.261, de 08 de setembro de 2010.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de dezembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal