Secretaria Municipal de Administração · 12 de maio de 2021
LEI N.º 9.348, DE 10 DE MAIO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.348, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 702.000,00 (Setecentos e dois mil reais), tendo como fonte o repasse estadual, Portaria SES nº 284/2021, para custeio de 28 leitos de UTI COVID-19 e 37 leitos clínicos COVID-19.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no orçamento do município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.26 – COVID 19
33.90.39.00.00.00.00 – 4297.03160 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica..
R$
702.000,00
TOTAL ...................................................................................................................
R$
702.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 702.000,00 (Setecentos e dois mil reais), terão como fonte o repasse estadual, Portaria SES nº 284/2021, para custeio de 28 leitos de UTI COVID-19 e 37 leitos clínicos COVID-19.
TOTAL .......................................
R$
702.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de maio de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal