Secretaria Municipal de Administração · 28 de julho de 2022
LEI N.º 9.621, DE 15 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.621, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 659.919,65 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) Tendo Como Fonte A Redução De Verba Em Igual Valor Do Próprio Orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 659.919,65 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) para atender a necessidade de aquisição de viaturas de urgência para o reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de São Leopoldo.
15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.08 – DIRETORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
2415 – REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
1865 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - 1010 – Equipam. e Material Permanente............
R$
659.919,65
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.........................................................
R$
659.919,65
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão origem na redução de verba no valor R$ 659.919,65 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo:
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.05 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
2267 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO
1845 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 1010 - Material de Consumo
R$
60.000,00
1846 - 3.3.9.0.35.00.00.00.00 - 1010 - Serviços de Consultoria..........................
R$
30.000,00
1847 - 3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 1010 - Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica..
R$
210.000,00
1849 - 3.3.9.0.92.00.00.00.00 - 1010 - Despesas de Exercícios Anteriores.........
R$
100.000,00
1850 - 4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 1010 - Equipamentos e Material Permanente.....
R$
100.000,00
1851 - 4.4.9.0.92.00.00.00.00 - 1010 - Despesas de Exercícios Anteriores.........
R$
50.000,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.05 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
2286 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CARTORIAIS E JUNTAS ADMINISTRATIVAS
1852 - 3.3.9.0.36.00.00.00.00 - 1010 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Física......
R$
8.919,65
1853 - 3.3.9.0.92.00.00.00.00 - 1010 - Despesas de Exercícios Anteriores.........
R$
1.000,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.08 - DIRETORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
2415 – REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
1857 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 1010 - Material de Consumo..............................
R$
50.000,00
1861 - 3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 1010 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica...
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.........................................................
R$
659.919,65
(Lei Municipal nº 9.621, de 15.07.2022..................................................................................................2)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de julho de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal