Secretaria Municipal de Administração · 25 de outubro de 2018
LEI N.º 8.866, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.866, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, na cidade de São Leopoldo e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1° Fica instituído no âmbito de São Leopoldo, o dia 25 de novembro, como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
Art. 2° O referido dia passará a constar no calendário oficial do Município de São Leopoldo.
Art. 3° Fica o Poder Executivo a alcunha da efetivação da referida Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de setembro de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.