Secretaria Municipal de Administração · 19 de julho de 2021
LEI N.º 9.381, DE 16 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.381, DE 16 DE JULHO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), Recurso 4500 – Manutenção da Atenção Básica - PAB Fixo, tendo como fonte a Redução do próprio Orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2123 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3.3.90.39.00.00.00.00- 4500 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............R$ 2.000.000,00
TOTAL................................R$ 2.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão com fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD - ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00.00- 4500 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ...........R$ 2.000.000,00
TOTAL.......................... R$ 2.000.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de julho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal