Secretaria Municipal de Administração · 26 de março de 2020
LEI N.º 9.193, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.193, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 1.283.875,06 (um milhão duzentos e oitenta e três mil oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos), 4500 implantar núcleo de apoio à saúde da família (NASF), 4500 manutenção da Atenção Básica de Saúde – PAB fixo, 4500 saúde na escola, 4500 Prog melhoria acesso e qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), 4500 emendas parlamentares de custeio na atenção básica, 4500 folha de pagamento e encargos da SEMSAD – Atenção Básica, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.283.875,06 (um milhão duzentos e oitenta e três mil oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
1059 – IMPLANTAR NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outro Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.
R$
223.495,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2123 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – PAB FIXO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4500 – Material de consumo .................................
R$
159.047,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2125 – SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outro Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.
R$
98.829,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2132 – PROG MELHORIA ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)
3.1.90.11.00.00.00.00 – 4500 – Vencim. e vant. fixas – Pessoal civil .........
R$
167.381,06
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4500 – Material de consumo .................................
R$
258.484,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outro Serv. de terceiros – Pessoa Jurídica.
R$
258.484,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 4500 – Vencim. e vant. fixas – Pessoal civil..........
R$
118.155,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................
R$
1.283.875,06
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de março de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil