Secretaria Municipal de Administração · 3 de outubro de 2023
LEI N.º 9.887, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.887, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 6.509.456,81 (Seis milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), Recurso 0600, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.509.456,81 (Seis milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2084 – SAÚDE BUCAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000631 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica......
R$
23.880,77
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000631 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica......
R$
1.194.125,25
3.3.90.40.00.00.00.00 – 0600.0000631 – Serviços de Tecn. da Inf. e Com. – PJ
R$
470.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2125 – SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000631 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica......
R$
121.659,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0600.0000631 - Material de Consumo..........................
R$
50.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000631 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica......
R$
1.229.308,99
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000632 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica......
R$
710.546,15
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1054 – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000632 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica......
R$
38.558,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4362 – PROM E AMPLO ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000632 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica......
R$
314.211,66
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0600.0000632 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física.
R$
200.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4087 - EMENDAS PARLAMENTARES CUSTEIO MAC
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000632 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica......
R$
318.250,93
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4087 - EMENDAS PARLAMENTARES ESTRUTURAÇÃO MAC
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0601.0000637 – Equip. e Mat. Permanente..................
R$
477.157,34
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4687 - AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000632 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica......
R$
187.340,64
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2083 - AÇÕES CONJ INFEC SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST) E HEPATITES
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000633 – Outros Serviços de Terceiros – P. J....
R$
404.878,98
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0600.0000633 - Material de Consumo.........................
R$
40.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2088 - TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000633 – Outros Serviços de Terceiros – P. J....
R$
355.627,97
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0600.0000633 - Material de Consumo.........................
R$
80.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2098 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0600.0000634 – Mat., Bem ou Serv. para Dist. Grat....
R$
58.597,63
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4096 – QUALIFARSUS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000634– Outros Serviços de Terceiros – P. J.....
R$
89.739,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0600.0000634 - Material de Consumo.........................
R$
30.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08 - DIRETORIA DE NUTRIÇÃO
2131 – FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000635 – Outros Serviços de Terceiros – P. J....
R$
37.856.50
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0600.0000635 - Material de Consumo..........................
R$
40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0601.0000638 - Equipamentos e Material Permanente
R$
37.718,00
TOTAL.................................................................................................................
R$
6.509.456,81
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de agosto de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal