Secretaria Municipal de Administração · 3 de novembro de 2023
LEI N.º 9.928, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.928, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui a “Semana Municipal de prevenção e informação sobre a Esclerose Múltipla” e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de prevenção e informação sobre a Esclerose Múltipla, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 30 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Conscientização da Esclerose Múltipla.
Parágrafo único. A semana municipal de que trata a presente lei, será incluída no calendário oficial do município.
Art. 2º. A Semana Municipal de prevenção e informação sobre Esclerose Múltipla terá como objetivo conscientizar a população do município de São Leopoldo, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre os males provocados pela esclerose múltipla e formas de tratá-la.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de outubro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal