Secretaria Municipal de Administração · 24 de dezembro de 2025
LEI N.º 10.443, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.443, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza Fundação Hospital Centenário a contratar, por tempo determinado, técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público, nos termos dos arts. 213 a 217 da Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica a Fundação Hospital Centenário autorizada a contratar, por tempo determinado, técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público, nos termos dos arts. 213 a 217 da Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006, para atender necessidade específica da Fundação.
§ 1º As contratações de que trata esta Lei serão feitas pelo tempo estritamente necessário para atender à hipótese indicada no artigo anterior, sendo de no mínimo 6 (seis) meses, observado o prazo de duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses.
§ 2º É vedada a prorrogação de contrato, salvo se o prazo da contratação for inferior ao máximo estipulado no § 1º, podendo a prorrogação ser efetuada até aquele limite máximo previsto no § 1º.
Art. 2º A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será limitada à importância não superior ao valor do vencimento fixada para os cargos efetivos de mesma natureza.
§ 1º A remuneração será proporcional à carga horária.
§ 2º Na hipótese de vacância durante o prazo do contrato por tempo determinado já existente, poderá, a Fundação Hospital Centenário, contratar em seu lugar outro profissional para substituí-lo.
Art. 3º As contratações serão precedidas de processo seletivo simplificado e não poderão ultrapassar o prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
Art. 4º A elaboração e a aplicação da referida seleção pública poderá ser realizada de forma ou ficar a cargo de entidade ou empresa privada, contratada segundo as normas da Lei Geral de Licitações vigente.
Art. 5º Os contratos serão de natureza administrativa, nos termos do Título IX da Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006.
Art. 6º Aplica-se aos contratados, no que couber, o disposto nos incisos VIII, XIII, XV, XVI, XX, XXII e XXX, do art. 7º da Constituição Federal e, na forma e nos termos da Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006, o seguinte:
I - adicional de serviço extraordinário, quando cabível;
II - adicional de insalubridade, quando cabível;
III - repouso semanal remunerado;
IV - adicional noturno;
V - gratificação natalina;
VI - férias com adicional de ⅓ sobre a remuneração;
VII - auxílio transporte;
VIII - programa alimentação.
Parágrafo único. Os contratados serão inscritos como contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, mediante as contribuições e custeio que lhes são afetos, em consonância com o estabelecido na legislação federal pertinente, sem qualquer vínculo estatutário ou celetista, com custeio da correspondente parcela contributiva, também, pela Administração, na forma da legislação previdenciária federal.
Art. 7º Sem prejuízo da remuneração, os contratados poderão se ausentar do serviço, mediante comprovação, nos casos previstos no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:
I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, companheiro (a), pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, irmãos e avós;
II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
III - por 1 (um) dia, por motivo de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, uma vez a cada 12 (doze) meses de trabalho;
IV - por 1 (um) dia, para alistamento eleitoral, em cada turno de eleição;
V - por até 2 (dois) dias, para acompanhar consultas médicas de filho de até 6 (seis) anos, mediante comprovação, nos termos da Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016;
VI - nos demais casos previstos em legislação federal específica.
§ 1º O afastamento por motivo de doença será justificado mediante apresentação de atestado médico, aplicando-se o art. 131, II, da CLT.
§ 2º Quando o afastamento por doença ou acidente exceder 15 (quinze) dias no período de 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, o trabalhador será encaminhado ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos da legislação previdenciária.
§ 3º Os atestados apresentados poderão ser submetidos à avaliação da Medicina do Trabalho da Fundação Hospital Centenário.
Art. 8º Conceder-se-á aos contratados as seguintes licenças:
I - em razão de gestação ou adoção por 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta dias) a requerimento;
II - em razão da paternidade/parentalidade por motivo de nascimento ou adoção, para pai, adotante, cônjuge ou companheiro(a), incluindo os relacionamentos homoafetivos, de até 20 (vinte) dias consecutivos de licença, a contar da data do evento para o primeiro caso e da determinação judicial que conceder a guarda provisória ou do trânsito em julgado da decisão judicial que julgar pelo deferimento da adoção, para o segundo.
Art. 9º Dar-se-á a rescisão antecipada ou unilateral do contrato:
I - a pedido do contratado;
II - por conveniência da Fundação Hospital Centenário a juízo da autoridade contratante;
III - quando o contratado incorrer em falta disciplinar.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos I, II e III do caput, à exceção da remuneração mensal proporcional aos dias trabalhados dentro do mês, nenhum outro valor será concedido ao contratado, a qualquer título ou forma, tornando-se inexigível qualquer parcela ou indenização.
Art. 10. É vedado o desvio de função de pessoa contratada, bem como sua recontratação, antes de decorridos seis meses do término do contrato anterior, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante.
§ 1º Os profissionais contratados serão responsáveis pela indenização de quaisquer danos materiais ou pessoais causados à Fundação Hospital Centenário, a pacientes e/ou a terceiros, decorrentes de conduta culposa ou dolosa.
§ 2º A fiscalização ou o acompanhamento da execução do contrato administrativo pela Fundação Hospital Centenário não exclui nem reduz a responsabilidade do profissional contratado.
Art. 11. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 12º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de dezembro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
ANEXO
Cargo
Vagas
Nível
Carga Horária/Sem.
Técnico em Enfermagem
84
10
36h
Enfermeiro
30
11
30h
Farmacêutico
04
11
30h
Nutricionista
06
11
30h
Técnicos de Enfermagem
Atribuições Típicas:
- Assistir e orientar equipes auxiliares na operacionalização dos serviços e cuidados de enfermagem, de acordo com os planos estabelecidos pelo enfermeiro, transmitindo instruções e acompanhando a realização das atividades.
- Participar no planejamento, programação da assistência, orientação e supervisão das atividades de enfermagem.
- Prestar cuidados de enfermagem, atuando na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e programas de vigilância epidemiológica.
- Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.
- Participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e alto risco, de higiene e segurança do trabalho, bem como de acidentes e doenças profissionais.
- Preparar e administrar medicamentos via oral, e parenteral aos pacientes, conforme prescrição médica, registrando no prontuário e comunicando a equipe de saúde sinais e sintomas apresentados.
- Integrar a equipe de saúde, participando das atividades de assistência integral a saúde do indivíduo, da família e da comunidade.
- Controlar, distribuir e ministrar medicamentos, via oral e parenteral aos pacientes.
- Executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e equipamentos de acordo com método adequado para cada tipo de esterilização.
- Atuar na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.
- Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados.
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.
- Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança.
- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento.
- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de sua supervisão.
- Fazer parte da equipe multidisciplinar em comissões de desenvolvimento como : Comissão Anti-Tabagismo, Comissão de Controle Interno, Comissão Permanente de Licitação, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Comissão de Nutrição Enteral, Comissão de Avaliação de Projetos entre outras.
- Auxiliar no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem;
- Auxiliar na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;
- Colaborar com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar para prevenir e controlar casos de infecção hospitalar.
- Participar de atividades e treinamentos propostos pela instituição hospitalar.
- Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;
- Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
- Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;
- Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de Enfermagem, tais como:
- ministrar medicamentos através de todas as vias de administração (via oral, tópica, retal, intra-muscular, endovenosa, intradérmica, sub cutânea entre outras);
- realizar controle hídrico;
- efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo prescrição médica;
- aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
- executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
- efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;
- realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
- colher material para exames laboratoriais em casos de urgência e emergência ;
- prestar cuidados de Enfermagem pré e pós-operatórios
- circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;
- auxiliar o médico em pequenas cirurgias;
- executar atividades de desinfecção e esterilização;
- Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;
- integrar a equipe de saúde;
- participar de atividades de educação em saúde,
- orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de Enfermagem e médicas;
- executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
- participar dos procedimentos pós-morte.
- participar de campanhas de vacinação;
- orientar a puérpera a respeito do aleitamento materno e cuidados básicos com o recém-nascido;
- Cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem;
- Realizar aprazamento de prescrições médicas e de enfermagem;
- Solicitar o material e medicamento necessário para fazer-se cumprir a prescrição médica e de enfermagem;
- Realizar troca de soluções anti-sépticas utilizadas nos pacientes;
- Registrar os sinais e sintomas dos pacientes a cada turno no prontuário médico;
- Verificar os sinais vitais : freqüência respiratória, freqüência cardíaca, pressão arterial, pressão venosa central,temperatura axilar, temperatura retal, temperatura oral; e informar ao enfermeiro sempre que ocorrerem alterações nos parâmetros normais;
- Receber o plantão da unidade do colega do turno anterior;Dirigir-se até a farmácia para buscar materiais e medicamentos necessários para o cuidado do paciente e andamento da unidade;
- Registrar em relatório a listagem dos pacientes internados nas unidades, bem como a sua dieta prescrita;
- Manter o sigilo a respeito dos diagnósticos médicos e estado de saúde dos pacientes que estão sob a sua responsabilidade;
- Manter a ordem e limpeza do setor de trabalho .
- Cumprir escala de serviço;
- Cumprir o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
- Transportar os pacientes para a realização de exames ou avaliações médicas em outros setores do hospital ou mesmo fora dele;
- exercer demais tarefas correlatas.
Escolaridade exigida: Curso superior completo e registro no respectivo órgão de classe.
Enfermeiro
Atribuições Típicas:
- Administrar cursos e treinamento de educação continuada na instituição de trabalho aos profissionais de enfermagem;
- Avaliação no acompanhamento e transferência dos pacientes;
- Priorização no atendimento de pacientes em serviços de urgência, emergência e de pronto atendimento;
- Realizar testes e solicitação de exames conforme rotina aprovada pela instituição em que trabalha;
- Realizar sondagens gástrica, entérica e vesical;
- Desobstruir sondas gástrica, entérica e vesical;
- Trocas de sondas supra púbica, vesical, gástrica e enteral;
- Instalação e troca do sistema externo de drenagem de tórax;
- Troca de cânula externa de traqueotomia;
- Administração de medicamentos específicos e de complexidade, como citostático, sulfato de magnésio e outros;
- Punção arterial para coleta de exames;
- Instalação do sistema de pressão venosa central (PVC);
- Instalação do sistema externo de diálise peritonial;
- Instalação do circuito de hemodiálise; realização de curativos de cavidades aberto-profundas e de maior complexidade técnica;
- Avaliação e prescrição de coberturas para curativos;
- Instalação de nutrição parenteral total (NPT);
- Manuseio de cateteres de longa permanência;
- Retirada de cateteres de longa permanência, que não sejam semi ou totalmente implantados;
- Higiene e aspiração respiratória profunda em pacientes intubados (sistema de aspiração fechado);
- Manejar equipamentos de alto grau de complexidade;
- Fechamento de controle hídrico;
- Solicitação e coleta de material para exames relacionados aos programas do Ministério da Saúde e Resolução COFEN 195;
- Acompanhar evolução do estado clínico diário dos pacientes, segundo relatório de enfermagem;
- Supervisionar procedimentos realizados pela equipe de enfermagem sob sua subordinação;
- Supervisionar a execução da prescrição médica;
- Promover conforto aos pacientes, supervisionar e orientar medidas de prevenção de úlceras de pressão;
- Supervisionar e/ou realizar a assistência geral ao paciente em pré, trans e pós-operatório;
- Solicitar ao médico de plantão e/ou outros profissionais a prestação de atendimento aos pacientes sempre que necessário;
- Supervisionar e/ou auxiliar na remoção de pacientes;
- Atender diretamente ao paciente em casos de emergência até que a chegada do médico;
- Controlar o padrão de esterilização através de testes, para a execução de cirurgias;
- Verificar o funcionamento de drenos aplicados em pacientes;
- Controlar as faltas e saídas de servidores da instituição ocorridas durante o horário de trabalho, a fim de assegurar a continuidade da assistência de enfermagem destinada aos pacientes;
- Elaborar planos de cuidados aos pacientes provenientes de unidades de tratamento intensivo;
- Supervisionar a alimentação destinada a cada paciente, verificando a dieta prescrita e a aceitação do paciente aos alimentos, visando os ajustes quando necessários;
- Dar apoio psicológico a pacientes, familiares e servidores da instituição;
- Elaborar memorandos, ofícios, cartas e pareceres técnicos sobre a sua área de atuação;
- Organizar normas e rotinas de trabalho;
- Controlar o acondicionamento dos materiais esterilizados;
- Realizar a estatística diária do material esterilizado, dos medicamentos utilizados e do atendimento aos pacientes;
- Realizar consultas de enfermagem aos pacientes que serão submetidos à cirurgia, a fim de levantar os dados necessários à realização da mesma;
- Supervisionar diretamente as rotinas de cirurgias, anotando os dados em formulário próprio;
- Receber o plantão no horário previsto, tomando conhecimento do estado de saúde de cada paciente, do funcionamento dos aparelhos, sondas, exames e cirurgias a serem realizados e ocorrências do plantão anterior;
- Organizar e distribuir tarefas ao pessoal da área de enfermagem visando o melhor atendimento aos pacientes;
- Prever e manter abastecido a unidade com materiais de consumo, roupas, equipamentos e medicamentos, através de requisições ao almoxarifado, farmácia e outros;
- Controlar o material estéril através da verificação do prazo de validade das esterilizações;
- Informar ao médico assistente, alterações pertinentes ao estado evolutivo dos pacientes;
- Proceder às rotinas de admissão e alta de pacientes, orientando-os no que for necessário;
- Orientar os acompanhantes dos pacientes quanto à conduta a ser adotada dentro do Hospital, a fim de não permitir interferências que prejudiquem o tratamento;
- Planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de enfermagem desenvolvidas no setor;
- Planejar a escala de trabalho dos servidores lotados na unidade;
- Supervisionar a coleta de material para exames laboratoriais, seguindo a prescrição médica;
- Executar manobras de ressussitação cardio-pulmonar (RCP);
- Interpretar e avaliar os resultados dos exames realizados, tais como glicosúria, cetonúria, hemoglicoteste, teste rápido de HIV, entre outros;
- Instalar, coordenar e supervisionar o isolamento, realizando cuidados especiais aos pacientes imunodeprimidos e portadores de doenças infecto-contagiosas;
- Verificar o preparo intestinal realizado nos pacientes pela equipe de enfermagem, para a realização de cirurgias;
- Participar de pesquisas, reuniões com a equipe multiprofissional e outros grupos de trabalho, visando à discussão de casos e a investigação de novas técnicas terapêuticas;
- Orientar e supervisionar os servidores responsáveis pelo despacho de lixo contaminado, observando a forma de manipulação e o destino final do mesmo;
- Controlar e supervisionar a desinfecção terminal executada pelos servidores da limpeza;
- Supervisionar a posição correta do paciente em função do exame a ser realizado;
- Providenciar o conserto das instalações prediais e de equipamentos da unidade, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso;
- Zelar pela diminuição dos índices de infecção hospitalar;
- Zelar pela guarda de materiais permanentes, conferindo-os diariamente e mantendo-os em perfeitas condições de uso;
- Controlar o empréstimo de equipamentos do setor a outras unidades;
- Controlar os pedidos de exames, observando datas e horários de realização, para encaminhamento dos pacientes aos setores respectivos;
- Controlar a requisição, o recebimento e a utilização de psicotrópicos e entorpecentes em pacientes;
- Treinar e supervisionar funcionários de enfermagem;
- Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e igual nível de complexidade, inerentes a sua formação e experiências profissionais;
- Executar atividades que não estejam descritas neste documento, mas que façam parte de suas atribuições conforme a necessidade do paciente e da instituição, e que não venham a ferir a legislação vigente do exercício profissional do enfermeiro.
- Participar, elaborar e organizar políticas de gestão junto à direção da fundação;
- Controle da temperatura das geladeiras das unidades aonde estiverem medicamentos estocados;
- Participar de comissões tais como:Comissão permanente de licitação,Comissão Anti-tabagismo, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Comissão de sindicância entre outras;
- Exercer atribuições de coordenação em áreas de apoio como higienização, costura, lavanderia e outros;
- Exercer cargo de coordenação da equipe de enfermagem;
- Representar a instituição em Conselhos Municipais;
- Supervisionar as atividades de higienização envolvidas na sua unidade;
- Ministrar palestras e cursos de temas em saúde;
- Realizar parto vaginal sem distócia quando pós-graduada em obstetrícia;
- Organizar escala de folgas;
- Cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem;
- Cumprir o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
- Repor e vistoriar o carro de parada conforme rotina do setor;
- Avaliar os técnicos e auxiliares de enfermagem sob sua responsabilidade que encontram-se no período probatório;
- exercer demais tarefas correlatas.
Escolaridade exigida: Curso superior completo e registro no respectivo órgão de classe.
Farmacêutico
Atribuições Típicas:
- Fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados;
- Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrega em mapas, guias e livros, segundo receituário devidamente preenchido, para atender aos dispositivos legais;
- Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar a qualidade, teor, pureza a quantidade de cada elemento;
- Realizar análises clínicas de exudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças;
- Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas;
- Proceder à análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando métodos e técnicas químicas, física e outras, para possibilitar a emissão de laudos técnico-periciais;
- Assessorar os dirigentes do Hospital, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídios para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres ou manifestos;
- Treinar os servidores auxiliares, administrando cursos e palestras;
- Zelar pela guarda de material de consumo, equipamentos, documentos e outros de igual valor e responsabilidade;
- Controlar matéria prima utilizada nas formulações farmacêuticas;
- Avaliar a compatibilidade química das substâncias utilizadas no preparo das soluções;
- Manipular soluções de nutrição parenteral de acordo com as prescrições médicas e padrões técnico - científicos de manipulação;
- Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e igual nível de complexidade, inerentes a sua formação e experiência profissional.
Escolaridade exigida: Curso superior completo e registro no respectivo órgão de classe.
Nutricionista
Atribuições Típicas:
- Efetuar anamnese alimentar, colhendo informações sobre hábitos, alergias e aversões alimentares do paciente, a fim de melhor formular a terapia nutricional individual a ser aplicada ao paciente;
- Efetuar avaliação nutricional do paciente, através de dados antropométricos, laboratoriais, diagnóstico clínico principal, bem como de patologias intercorrentes apresentadas pelo paciente ou que venham a se apresentar no decorrer do seu tratamento clínico/cirúrgico;
- Prescrever dietas para os pacientes a fim de atender as suas necessidades, levando em conta a patologia principal e as associadas, exames clínicos e laboratoriais;
- Emitir diagnóstico nutricional, de acordo com a avaliação, o diagnóstico clínico e os exames complementares;
- Calcular o valor calórico total e as necessidades nutricionais, visando o equilíbrio orgânico e nutricional do paciente;
- Efetuar suporte nutricional para corrigir estados carenciais e de nutrição no pré e pós-operatório, coletando dados antropométricos e laboratoriais;
- Prescrever, em conjunto com equipe multiprofissional, alimentação para pacientes que utilizam sonda, visando facilitar sua recuperação;
- Efetuar suplementação alimentar para atender à necessidade do paciente, através de misturas industriais ou artesanais, especificando tipo, condições de ingestão (via oral ou sonda), quantidade e concentração;
- Participar de reuniões interprofissionais e mesa-redondas, com a finalidade de informar sobre a evolução nutricional e o reajuste de procedimentos nutricionais dos pacientes;
- Elaborar cardápios para funcionários que se alimentam no hospital, levando em consideração os princípios nutricionais básicos;
- Prestar orientação dietética ao paciente por ocasião da alta hospitalar, fornecendo um plano dietoterápico para que este e sua família possam dar continuidade ao tratamento realizado durante a hospitalização;
- Prestar atendimento ambulatorial, elaborando e fornecendo planos dietoterápicos a pacientes que retornam ao hospital ou cujo tratamento não necessita de internação, para correção e/ou conservação de seu estado nutricional;
- Efetuar estatística diária e mensal, para fins de levantamento, cálculo de custos e controle das refeições servidas às várias clínicas e refeitórios;
- Participar da elaboração e emitir parecer técnico em layout de cozinhas geral e dietética, cozinha asséptica, copas de clínicas e refeitórios, visando a melhor e mais adequada utilização e distribuição de espaços para o desenvolvimento das atividades da área de nutrição;
- Participar da elaboração de projetos científicos multidisciplinares e de desenvolvimento de projetos nutricionais e/ou de equipe intersetorial;
- Controlar a qualidade dos alimentos, equipamentos e pessoal lotado no serviço de copa e cozinha, bem como proceder ao controle de qualidade das refeições servidas aos pacientes e servidores;
- Executar treinamento de pessoal lotado no serviço de copa e cozinha, estabelecendo rotinas e orientando-os para melhor realização dos serviços;
- Participar de congressos, cursos, seminários e eventos semelhantes, visando à atualização e o aperfeiçoamento profissional;
- Desempenhar outras atribuições da mesma natureza e igual nível de complexidade, inerentes a sua formação e experiência profissional.
Escolaridade exigida: Curso superior completo e registro no respectivo órgão de classe.