Secretaria Municipal de Administração · 27 de abril de 2022
LEI N.º 9.545, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.545, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), recurso 4004 Qualificação da Atenção à Saúde, tendo como fonte a redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarento e quatro mil reais) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2989 – QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4004 – Equipamentos e material permanente………….............R$ 244.000,00
TOTAL .............................................R$ 244.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento conforme especificação abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2989 – QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4004 – .Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Juridica............R$ 199.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4004 – Despesas de Exercícios Anteriores..…………….............R$ 45.000,00
TOTAL ...................................R$ 244.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de abril de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal