Secretaria Municipal de Administração · 7 de maio de 2021
LEI N.º 9.306, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.306, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 2.712.000,00 (Dois milhões setecentos e doze mil reais), 4511 – COVID-19, tendo como fonte superávit do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.712.000,00 (Dois milhões setecentos e doze mil reais), 4511 – COVID-19, tendo como fonte superávit de exercício anterior:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4370 – COVID 19
3.3.42.39.00.00.00.00 – 4511 – Outros serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica....
R$
234.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4511 – Material de Consumo......................................
R$
374.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4511 – Material, Bem ou Serv. para Dis. Gratuita......
R$
630.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4511 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica…
R$
600.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4511 – Despesas de Exercícios Anteriores……….....
R$
550.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4511 – Equipamentos e Material Permanente............
R$
324.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................... .......
R$
2.712.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte superávit do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de março de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal