Secretaria Municipal de Administração · 15 de maio de 2026
LEI N.º 10.511, DE 08 DE MAIO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.511, DE 08 DE MAIO DE 2026.
Altera a Lei Municipal nº 10.335, 01 de agosto de 2025, que “Autoriza a contratação por tempo determinado de Atendentes Sociais, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público, nos termos dos artigos 213 a 217 da Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006. ”
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º A Lei Municipal nº 10.335, 01 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º A contratação será de até 20 (vinte) vagas de Atendentes Sociais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimentos mensais no valor de R$ 2.387,31 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), reajustáveis segundo legislação municipal. (NR). ”
Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de maio de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal