Secretaria Municipal de Administração · 9 de julho de 2024
LEI N.º 10.119, DE 08 DE JULHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.119, DE 08 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 2.073.383,07 (dois milhões setenta e três mil trezentos e oitenta e três reais e sete centavos) tendo como fonte de recurso o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 0759 – FUNDEMA e o Recurso 0754 – Operação de Crédito.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.073.383,07 (dois milhões setenta e três mil trezentos e oitenta e três reais e sete centavos), para atender despesas previstas do orçamento da SEMMAM, conforme especificações e valores em reais (R$) abaixo:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
03 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 - MATERIAL DE CONSUMO............
R$
30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 - OUTROS SERV. DE TERC. - P. F.....
R$
10.000,0
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 - OUTROS – SERV. DE TERC. – P. J....
R$
125.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 - OUTROS SERV. DE TERC. – P. J.......
R$
40.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 -SERV DE TECN DA INFORM E COMUNIC- P. J.....................................................................................................
R$
15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 - OBRAS E INSTALAÇÕES..................
R$
40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0759 – 0000822 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE
R$
670.000
TOTAL...................................................................................................................
R$
930.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2628 – PROJETO BARCO ESCOLA
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0754 – 0000861 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE
R$
1.143.383,07
TOTAL GERAL.....................................................................................................
R$
2.073.383,07
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do ExercícioAnterior do Recurso 0759 – FUNDEMA– no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) e no Recurso 0754 – Operação de Crédito - no valor de R$ 1.143.383,07 (um milhão cento e trinta e nove mil setecentos e vinte dois reais e quinze centavos).
Art.3º.EstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de julho de 2024.
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ARY JOSÉ VANAZZI
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Prefeito Municipal