Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 8.991, DE 21 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.991, DE 21 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 27.720,00 (vinte e sete mil, setecentos e vinte reais) Recurso 0040 – Convênio Liga Feminina de Combate ao Câncer, tendo como fonte a Redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 27.720,00 (vinte e sete mil, setecentos e vinte reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4801 – CONVÊNIO LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER
3.3.5.0.92.00.00.00.00 – 0040 – Despesas de exercícios anteriores................
R$
27.720,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................................
R$
27.720,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4801 – CONVÊNIO LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER
3.3.5.0.43.00.00.00.00 – 0040 – Subvenções sociais......................................
R$
27.720,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................
R$
27.720,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal