Secretaria Municipal de Administração · 3 de novembro de 2022
LEI N.º 9.680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Deficiência Auditiva e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Deficiência Auditiva, o qual será comemorado, anualmente, no dia 10 de novembro.
Art. 2º. O Dia Municipal de Prevenção e Combate à Deficiência Auditiva tem como objetivo servir como parâmetro para a promoção de campanhas e ações sobre a importância da prevenção precoce à deficiência auditiva, além da conscientização para o tema.
Parágrafo único. As ações constantes no caput deste artigo poderão ser desenvolvidas por entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações sejam governamentais e/ou não governamentais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de outubro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal