Secretaria Municipal de Administração · 9 de março de 2021
LEI N.º 9.309, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.309, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento 2021 do Município no valor de R$ 73.503,45 (Setenta e três mil quinhentos e três reais e quarenta e cinco centavos ) , tendo como fonte a Redução do próprio orçamento no mesmo valor, conforme abaixo, para contrapartida do Município na Execução de reforma das clínicas C2,D,Dr. Bayard, Cardiologia, Multiclínicas, Pediatria e reforma e ampliação na Unidade de Saúde Mental, conforme projetos aprovados pela Caixa Econômica Federal conforme contrato 399.400-66, do Programa Aperfeiçoamento SUS do Governo Federal, cujo objetivo é a reforma na Fundação Hospital Centenário Convênio 775522/2012, conforme TMP - Tomada de Preços nº 2018/2 - Contrato 2019/52.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de 73.503,45 (Setenta e três mil quinhentos e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.10.302.0013.1070 PROMOVER MELHORIAS TECNOLOGICAS E ESTRUTURAIS DO HOSPITAL
– 4.4.9.0.51.00.00.00.00. – 0001 OBRAS E INSTALAÇÕES 0001.00000............
R$
73.503,45
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................
R$
73.503,45
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRACAO CENTRAL DO GABINETE
3 339033.00.00.00.00 0001.00000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOC.......
R$
73.503,45
TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................
R$
73.503,45
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de março de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal