Secretaria Municipal de Administração · 14 de agosto de 2018
LEI N.º 8.844, DE 31 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.844, DE 31 DE JULHO DE 2018
Altera a Lei nº 8.676/2017 que institui o “PRÊMIO PAULO FREIRE – MESTRE CIDADÃO”
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1.º Altera o § 1º, do art. 6º, do Capítulo VI, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 6.º ...
§ 1.º- Cada candidato/a só poderá concorrer com 1 (um) trabalho e somente em uma modalidade.”
Art. 2.º Altera o art. 7º, do Capítulo VII, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 7.º O prazo para inscrição do projeto/pesquisa será até 60 dias antes da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Professor de cada ano.”
Art. 3.º Altera o art. 15., do Capítulo XI, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 15. Os primeiros colocados de cada modalidade receberão o troféu Prêmio Paulo Freire - Mestre Cidadão, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em dinheiro, e diploma de participação. Os segundos e terceiros colocados de cada modalidade receberão medalha e diploma de participação.”
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 31 de julho de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.