Secretaria Municipal de Administração · 26 de abril de 2019
LEI N.º 8.962, DE 15 DE ABRIL DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.962, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 539.991,60 (quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e um reais com sessenta centavos) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 539.991,60 (quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e um reais com sessenta centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.34.00.00.00.00 - 0020 - Outras Desp. de Pessoal Dec. de Cont. de Terc....
R$
1.000,00
3.1.90.34.00.00.00.00 - 0031 - Outras Desp. de Pessoal Dec. de Cont. de Terc....
R$
1.000,00
3.1.90.34.00.00.00.00 - 1130 - Outras Desp. de Pessoal Dec. de Cont. de Terc....
R$
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - 1130 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 - Passagens e Despesas com Locomoção................
R$
97.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2358 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROCESSO DE INCLUSÃO
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.............................................
R$
1.000,00
3.1.90.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Benef. Assist. do Servidor e do Militar.....
R$
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
R$
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.............................................
R$
1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............
R$
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas..............
R$
1.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 – Ressarc. de Despesas de Pessoal Requisitado......
R$
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.............................................
R$
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação.............................................
R$
1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte................................................
R$
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2381 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA
3.1.90.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Benefíc. Assist. do Servidor e do Militar..
R$
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........
R$
194.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.............................................
R$
9.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............
R$
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0020 - Indenizações e Restituições Trabalhistas..............
R$
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas..............
R$
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.............................................
R$
15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação.............................................
R$
18.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte................................................
R$
7.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2463 - BANDA MUNICIPAL ESCOLAR
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - Material de Consumo............................................
R$
4.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 1130 - Passagens e Despesas com Locomoção................
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - 0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........
R$
1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 – 0020 – Prem. Cult., Art., Científicas, Desp. e Outras......
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 - Equipamentos e Material Permanente...................
R$
20.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2470 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais...............................................
R$
126.500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - Subvenções Sociais...............................................
R$
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
4.500,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 1130 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
7.591,60
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2461 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO..........................................................................................
R$
539.991,60
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1430 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - Material de Consumo............................................
R$
10.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES – EDUC. INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....
R$
30.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1426 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - Material de Consumo............................................
R$
27.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1427 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - Material de Consumo............................................
R$
17.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1428 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - Material de Consumo............................................
R$
30.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1429 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - Material de Consumo............................................
R$
25.491,60
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
R$
100.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
R$
100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.............................................
R$
200.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO........................................................................................
R$
539.991,60
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de abril de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil