Secretaria Municipal de Administração · 7 de maio de 2021
LEI N.º 9.308, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.308, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), 4511 – COVID-19, tendo como fonte superávit do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), 4511 – COVID-19, tendo como fonte superávit do exercício anterior:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4370 – COVID 19
4.4.90.30.00.00.00.00 – 4511 – Material de Consumo………
R$
10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 – 4511 – Despesas de Exercícios Anteriores………
R$
25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 – 4511 – Indenizações e Restituições…………
R$
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ........................................................................................
R$
36.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte superávit do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de março de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal