Secretaria Municipal de Administração · 27 de agosto de 2025
LEI N.º 10.348, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.348, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), da seguinte forma:
ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
11.03.10.304.076.2088 AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2621 - MATERIAL DE CONSUMO ……….........R$ 36.400,00
0000190 VIGILÂNCIA EM SAÚDE;
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2621 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE…………..….........R$ 40.600,00
0000190 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
11.03.10.304.076.4095 TETO FINANCEIRO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2621 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA……………….....................R$ 77.000,00
0000190 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de agosto de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal