Secretaria Municipal de Administração · 12 de março de 2026
LEI N.º 10.460, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.460, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Denomina de Rua AIRTON TIMOTO XEXÉU a atual Rua Sem denominação – Loteamento Ocupação Esperança- no Bairro Santos Dumont, no Município de São Leopoldo.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua Sem Denominação, localizada no Bairro no Loteamento Ocupação Esperança, bairro Santos Dumont, no Município de São Leopoldo, passando a denominar-se Rua Airton Timoto Xexéu.
Art. 2º A rua mencionada no artigo anterior está situada entre as quadras nº 2997 e 2999 da planta geral do município, tendo como referência o ponto de coordenada UTM: X = 486256,01 e Y = 6710245,67.
Art. 3º A nova denominação deverá constar de forma oficial em todos os registros, cadastros públicos, mapas e documentos oficiais da municipalidade.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias à atualização das sinalizações e à comunicação da mudança aos órgãos e entidades competentes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de março de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal